CRITÉRIOS PARA COMPROVAÇÃO DA CAPACITAÇÃO EXIGIDA NA RN 49
A Resolução Normativa n. 49 do Concea dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de todas as pessoas envolvidas em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais. Segundo o documento, essa capacitação consiste em capacitação ética, capacitação prática e treinamento específico. Toda a equipe apresentada no formulário da Ceua envolvida com os procedimentos que envolvem animais deverá comprovar a capacitação.
O colegiado da Ceua-UFV determinou em sua 2ª Reunião Ordinária de 2023, que tal comprovação deverá ser feita da seguinte forma:
Até 30 de junho de 2024
Os coordenadores deverão anexar no formulário de submissão de projetos à Ceua-UFV uma declaração de que os membros têm capacitação e treinamento adequados conforme a RN 49. Um modelo para a declaração pode ser encontrado no link Modelos de Documentos (https://www.ceua.ufv.br/modelos-de-documentos/).
A partir de 01 de julho de 2024
a. Para a capacitação ética e a capacitação prática, serão aceitos certificados que contemplem os seguintes requisitos:
I. Cursos, eventos, oficinas, palestras e afins;
II. Os certificados devem conter carga-horária e conteúdo/programação, que pode ser incluído à parte caso não esteja no documento oficial;
III. Carga-horária mínima de 30 horas, que pode ser atingida pela soma de diferentes atividades;
IV. O conteúdo deve abranger tópicos em ética/bioética, bem-estar animal e utilização de animais em atividades de pesquisa/ensino;
b. Para o treinamento específico, serão aceitos comprovantes de:
I. Cursos, eventos, oficinas e afins, que tenham atividade prática relacionada àquelas apresentadas no projeto submetido à avaliação da Ceua;
II. Declaração individual de que o membro do projeto recebeu treinamento técnico por profissional capacitado;
c. Os certificados não podem ter sido emitidos há mais de 5 anos;
d. O documento a ser anexado deve estar em PDF.
e. Podem ser utilizados quantos certificados forem necessários para a comprovar os requisitos necessários. Em caso de mais de um documento, utilize uma ferramenta para unir documentos em PDF e produzir apenas um arquivo.
f. Podem ser utilizados quantos certificados forem necessários para a comprovar os requisitos necessários. Em caso de mais de um documento, utilize uma ferramenta para unir documentos em PDF e produzir apenas um arquivo.
CURSOS DE CAPACITAÇÃO DISPONÍVEIS
Princípios Éticas e Manejo de Animais em Pesquisa, Universidade de São Paulo:
https://ww3.icb.usp.br/principios-eticos-e-manejo-em-pesquisa/
Iniciação em Ciência Em Animais de Laboratório, Fiocruz:
https://campusvirtual.fiocruz.br/portal/?q=node/66494
Curso de Capacitação em Ética no Uso de Animais, UTFPR:
http://www.utfpr.edu.br/comissoes/permanentes/comissao-de-etica-no-uso-de-animais-da-utfpr
Curso de Manejo de Animais de Laboratório para Alunos de Graduação, UFSC: