Histórico

A primeira Comissão de Ética a tratar do uso de animais nas atividades acadêmicas da UFV foi criada em 2003 pelo Departamento de Veterinária (DVT), conforme o Ato 002/2003/DVT, para assessoramento à chefia do próprio departamento. Em 2004, a comissão elaborou um manual de conduta ética com orientações para que fosse assegurado o bem-estar dos animais utilizados nas atividades acadêmicas. O manual foi inicialmente direcionado aos discentes responsáveis pelos procedimentos de pesquisas e atividades práticas de ensino e extensão, sob supervisão técnica e acadêmica de docentes médicos veterinários do DVT.

Em 2006, a comissão elaborou um documento mais completo, que incluía um Regimento Interno e instruía sobre a submissão de projetos a serem analisados pela comissão.

Com a publicação da Lei 11.794/2008, que regulamenta procedimentos para o uso científico de animais, e do Decreto 6.638/2009, que compõe o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), houve necessidade de uma remodelação institucional da Comissão de Ética.

Assim, em 2010, a Reitoria da UFV publicou a Portaria 0481/2010/RTR institucionalizou a comissão, criando a Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Viçosa (Ceua-UFV). A partir de então, iniciaram-se os procedimentos para cadastramento da comissão no Ciuca e credenciamento junto ao Concea, que deferiu o pedido de credenciamento da UFV em 2014, conforme Parecer n. 120/2014-Concea/MCTI.

Em 19 de março de 2014, o Conselho Universitário da UFV, órgão superior de administração, aprovou o Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Viçosa.

O histórico da Comissão de Ética da UFV foi narrado pela Profa. Dra. Átima Clemente Alves Zuanon, Professora da UFV e Coordenadora da Ceua entre outubro de 2014 e julho de 2019, em sua Tese de Doutorado “A Bioética e as Atividades Didático-Científicas com Animais”, defendida em 2014 pelo Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária da UFV. A Profa. Átima participou muito ativamente do estabelecimento e do desenvolvimento da Ceua-UFV.

ZUANON, A. C. A. A bioética e as atividades didático-científicas com animais. Tese (Doutorado em Medicina Veterinária) – Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 216 p. 2014.