Submissão de novo processo

SUBMISSÃO DE PROPOSTAS PARA AVALIAÇÃO PELA CEUA-UFV

Documentos necessários

Antes de submeter o processo à Ceua-UFV, o(a) coordenador(a) da proposta deverá preparar os seguintes documentos:

1. Ofício de encaminhamento: carta endereçada à Ceua-UFV solicitando a apreciação do projeto. O ofício deve ser assinado pelo(a) pesquisador(a) ou professor(a) responsável, utilizando preferencialmente a assinatura digital GOV.BR, e conter o título do projeto e o compromisso de que as atividades previstas não serão iniciadas antes da aprovação da comissão. Clique aqui para baixar um modelo.

2. Projeto de pesquisa/extensão ou programa analítico de disciplina: este documento deve descrever detalhadamente os procedimentos envolvendo os animais. Todas as pessoas envolvidas nas atividades que utilizam animais devem conhecer a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA, que pode ser acessada clicando aqui.

3. Cálculo amostral: o número de animais utilizados no projeto deve ser justificado matematicamente. A determinação do tamanho amostral precisa considerar o princípio da redução, ou seja, a utilização do menor número de animais. Entretanto, o(a) coordenador(a) deve atentar-se para o fato de que utilizar menos animais que o determinado estatisticamente pode invalidar os resultados da pesquisa, o que significa ter submetido todos os animais a intervenções desnecessárias. Caso o pesquisador utilize um software ou similar para a determinação do n amostral, deverá indicar o procedimento empregado e justificar os parâmetros adotados. Clique aqui para acessar sugestões de procedimentos para determinação do n amostral.

4. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): quando o projeto utilizar animais de casuística, de fazendas ou afins, deverá ser apresentado um TCLE. Este termo firma um compromisso entre o(a) coordenador(a) da atividade e o(a) responsável pelo(s) animal(is) e, por isso, deve ser elaborado em duas vias, ficando uma cópia com cada uma das partes. No TCLE devem constar: i. título da proposta; ii. objetivos; iii. procedimentos a que os animais serão submetidos; iv. benefícios para o animal e para a população cujos resultados alcançados poderão ser aplicados; v. possíveis riscos envolvidos; vi. identificação do(s) animal(is), identificação do(a) responsável pelo(s) animal(is), e identificação e CNPJ da Fazenda, quando for o caso; vii. garantia de confidencialidade dos dados do(a) responsável; viii. identificação e contato do(a) pesquisador(a) e do(a) médico(a) veterinário(a) responsáveis pelos procedimentos. Quando os animais já são conhecidos no momento da submissão da proposta à Ceua-UFV, os termos já devem ser apresentados preenchidos e assinados. Caso contrário, apenas o modelo do termo que será empregado deve ser apresentado à Ceua-UFV. Recomenda-se que o termo não contenha timbre ou cabeçalho institucional para não causar qualquer tipo de intimidação na pessoa responsável pelos animais. Os anexos 1 e 2 da Resolução Normativa do Concea nº 22, de 25 de junho de 2015, traz modelos de termos de consentimentos. Para acessá-los, consulte a 3ª Edição da Compilação de Normativas do Concea, a partir da página 129, clicando aqui.  

5. Autorização SISBIO: o(a) coordenador(a) de todo projeto que envolver animais silvestres deve apresentar a Autorização SISBIO, na qual seu nome deve constar entre os membros da equipe. Clique aqui para mais informações.

6. Caso o(a) pesquisador(a) necessite apenas de revalidação de um processo já aprovado pela Ceua-UFV, consulte a seção “Submissão de Adendos” no menu lateral. 

Submissão da proposta

Com esses documentos preparados, o(a) coordenador(a) poderá preencher o Formulário Unificado. Ao ser redirecionado, deverá escolher o formulário apropriado: Pesquisa, Extensão/Disciplina ou Amostras Biológicas.

Após a submissão da proposta, a Ceua-UFV terá até 60 dias para analisar, deliberar e emitir parecer, conforme consta em seu Regimento Interno. Para conhecer o fluxograma de tramitação dos processos na comissão, clique aqui.

Para preencher um novo formulário ou retomar o preenchimento de um formulário salvo como rascunho, clique aqui.

Em caso de dúvida, entre em contato com a Ceua-UFV.